Resumo do Mandato
No dia 13 de dezembro, quinta-feira, às 19 horas, nas dependências da Câmara
Municipal de Jaboticabal, o Partido Verde realizou uma prestação de contas do
seu primeiro ano de mandato frente ao Poder Legislativo Municipal. Esta foi a
segunda prestação de contas do vereador, pois, ao final do primeiro semestre, a
população compareceu à Câmara para averiguar o trabalho do Partido na cidade.
A mostra do trabalho foi dividida em cinco grandes grupos, o primeiro é Atuação
Legislativa, que consiste em retratar todos os projetos de lei apresentados
durante o ano e realizar uma avaliação das distorções que tal poder sofre.
Nesta frente destaca-se o Projeto de Resolução do Vereador Maurício Brusadin,
que acabou com o voto secreto no regimento interno da Câmara, dando, assim,
possibilidade de maior transparência nas votações do poder legislativo; outro
Projeto de lei que virou lei, de suma importância, foi o que ampliou o direito
a possuir a carteirinha de estudantes para os alunos de cursos pré -
vestibulares, na prática isso possibilitou que todos os alunos dos cursinhos de
Jaboticabal também tivessem direito à meia-entrada; outro projeto a se destacar
foi o da criação da Comissão de Assuntos Relevantes, com o objetivo de estudar
e apresentar propostas visando à implementação de Cursos Noturnos na Unesp; há
de se destacar, também, o projeto de lei que autoriza o poder executivo a
promover, anualmente, na data de 20 de novembro, um concurso de redação entre
alunos da rede pública, cujo tema versará sobre a discriminação racial; outro
projeto relevante é o que dispõe sobre aplicação de penalidades à prática de
Assédio Moral nas dependências da administração pública municipal, isto é,
nenhum funcionário poderá ser tratado pelos seus superiores de forma que lhe
cause constrangimentos e abale sua dignidade moral.
Em suma, durante o primeiro
ano de mandato foram apresentados mais de trinta projetos de lei, dentre os
quais enumeramos aqui os mais importantes, o que dispõe sobre a participação,
nos concursos públicos municipais, das pessoas portadoras de deficiência e o
que estabelece, na rede municipal de ensino, em caráter extracurricular, a
disciplina Prevenção às Drogas. Somado a tudo isto, foram apresentadas centenas
de indicações e requerimentos, solicitando do poder executivo municipal as
soluções para as reivindicações da população. Segundo o Vereador Maurício
Brusadin "Foi um ano de muito trabalho no legislativo, procuramos
apresentar e estudar projetos que pudessem melhorar a vida dos munícipes, nunca
ocultamos nossas posições, em todas as sessões utilizamos a tribuna, para
mostrar o que o PV pensa".
A segunda grande frente de trabalho foi a Atuação Ambiental. O Partido Verde
realizou junto com a Prefeitura Municipal algumas campanhas, tais como: o
Projeto de reciclagem do lixo, denominado Jaboti Recicla; Campanhas de Educação
Ambiental, no Centro de Educação Ambiental, onde vários alunos puderam ter
acesso à formação "ambientalmente" saudável e campanhas de
arborização. Quanto à ação parlamentar "muito foi feito para questões
ambientais, pois essa é nossa principal bandeira e, com certeza, boa parte dos
resultados a população poderá sentir já no próximo ano", afirma o Vereador
Maurício Brusadin, que é autor de um projeto de lei complementar, que obriga
todos os cidadãos a plantarem uma árvore em frente a sua casa para retirada do
habite-se; outro projeto que se tornou lei foi à criação do Conselho Municipal
de Proteção e Defesa dos Animais - CONDEA- que visa, entre outras coisas,
estudar normas que possibilitem que os animais não sejam maltratados e não
possam significar um perigo à população; foi apresentada, também uma emenda ao
orçamento do próximo ano, que amplia os gastos com a gestão ambiental no
município, elevando-os para R$40.000,00, "essa foi a maior conquista ambiental
para o município, é no orçamento que o vereador estabelece suas prioridades,
conseguimos passar a emenda e a população sentirá as diferenças, essa é a
verdadeira ação parlamentar ambiental, não podemos achar que meio ambiente é
coisa só de ONG, os governos precisam dar sua contra partida" afirma
Maurício. Outro destaque foi a distribuição e plantio de mudas, "sou muito
procurado na Câmara por pessoas que querem plantar árvores e conseguimos,
durante o ano, plantar centenas, esse é um trabalho de que gosto muito"
finaliza Maurício, que apresentou uma emenda
à Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que cria, junto ao SAAEJ, o
Departamento de Meio-Ambiente, uma luta histórica do Partido Verde agora já é
lei.
A terceira frente de trabalho que o vereador prestará contas é sua atuação na
área cultural e educacional do município, destaca-se, nesta área, o projeto de
lei que concede incentivos fiscais para a realização de projetos culturais, no
âmbito do Município; outro projeto é o Pró-Educação, que visa entre outras
coisas, apoio à rede municipal de ensino, com o objetivo de obter benefícios
para as unidades escolares em parceria com a iniciativa privada; outro projeto
que acabou em lei, foi o Projeto Univer-Cidade, que prevê a integração do
Município com Universidades localizadas em seu território; outro destaque é o
Projeto de lei que implantará o Programa Escola do Futuro Trabalhador, o
vereador após travar contato com a Delegacia Regional do Trabalho, em São
Paulo, foi atrás do programa que prevê o ensino de normas de segurança no
trabalho e aprofundamento no conhecimento da legislação trabalhista, por parte
dos futuros trabalhadores; especificamente na questão cultural, é de autoria do
Vereador a Lei que Declara de Utilidade Pública o "Circolo Italiano de
Jaboticabal", entidade à qual o mesmo tem orgulho de pertencer; também foi
criado pelo vereador o "Dia Municipal de Poesia" comemorado no dia 25
de novembro, data do nascimento de Cora Coralina, com o objetivo de levar esta
forma de representação artística a todas as escolas e habitantes do Município.
O Partido Verde dedicou-se
muito à cultura, por acreditar que, se quisermos uma sociedade com qualidade de
vida, a transformação mais importante, deve ocorrer na mente das pessoas, por
isso entregou aos artistas de Jaboticabal um espaço, na sede do Partido, para
que eles pudessem desenvolver atividades permanentes, tal espaço foi inaugurado
com o Simpósio da Amizade, do Escambo e da Arte, onde todos puderam mostrar sua
produção para nossos habitantes e construir novas amizades, deste grupo está
nascendo uma Associação, que tentará, juntamente com o Poder legislativo e
Executivo, consolidar Jaboticabal como a Capital Regional da Cultura. Uma série
de outras atividades foi pensada e realizada, "acredito que Jaboticabal
está um passo a frente dos outros Municípios de nossa região, temos ainda muita
coisa a fazer, mas, com certeza, podemos comemorar. Foi um ano em que as
manifestações e atividades culturais explodiram, a prova disso foi a II Bienal,
que nos colocou, certamente na vanguarda da produção e mostra das artes
visuais"- afirma Maurício. Cabe ressaltar a emenda apresentada pelo
Vereador à Lei de Diretrizes Orçamentárias e aprovada pela Câmara que cria o
Fundo Municipal de Cultura, com o objetivo de democratizar o acesso à produção
cultural.
A terceira frente de trabalho é o bem estar social e saúde. Nesta área, segundo
o Vereador Maurício Brusadin, muita coisa precisa ser feita, o vereador é autor
do Projeto de lei, que se tornou lei, que autoriza a criação junto à Secretaria
Municipal de Saúde e Ação Social, de uma casa abrigo para mulheres ameaçadas ou
vítimas de violência, possibilitando, assim, que as próprias mulheres vítimas
de violência doméstica possam denunciar seus agressores, pois na prática terão
para onde ir, não precisarão, desta forma, ter que continuar morando sob o
mesmo teto que o próprio agressor; outra conquista foi o projeto de lei que
virou lei, que instituiu o "Dia Municipal de Ação da Cidadania Contra a
Miséria e pela Vida", a ser comemorado todo dia 14 de outubro, data de
nascimento de Dom José Varani, a data escolhida pelo vereador, em seu projeto,
remonta às lutas feitas por Dom José, em defesa da vida contra a miséria,
"Pretendemos o ano que vem fazer uma grande campanha, que acontecerá na
Semana da Ação da Cidadania Contra Miséria e pela Vida, para mostrar a toda
população que ela deve ser co-responsável para resolver os problemas de nosso
povo, exigir do Estado, mas também cobrar de cada um sua ação", afirma
Maurício. Outro destaque foi o Projeto de autorização para criação do manual de
Orientação aos pedestres e o Projeto que instituiu a Semana Municipal de Saúde
e Segurança dos Trabalhadores. Para finalizar este grupo, cabe ressaltar o
projeto que autoriza a criação de centros profissionalizantes no município.
O quarto grande grupo da prestação de contas do Partido é Atuação
Participativa, ou seja, os instrumentos que foram criados para aproximar a
população dos Vereadores, Segundo o Vereador Maurício, "este foi o espaço
em que nós mais progredimos, conseguimos, com criatividade, criar instrumentos
que aproximaram a população do mandato, o primeiro instrumento criado foi o
Gabinete Móvel, com o qual o vereador visitou alguns bairros de nossa cidade
para se aproximar dos moradores e possibilitar que os mesmos se organizassem em
Associações de Moradores, para que pudessem levar adiante suas reivindicações
ao Poder Público, foi o que aconteceu por exemplo, com Associação de Moradores
de Córrego Rico, onde a ação do Gabinete Móvel pode criar uma Associação que
não existia, dezenas de visitas foram necessárias, mas hoje os próprios
moradores reivindicam junto ao poder Executivo a solução de seus problemas; o
segundo instrumento criado foi o Telemarketing Político, através de uma lista de
nomes e telefones, todas as sextas-feiras, do gabinete do vereador são
realizadas ligações para os diversos bairros da cidade para que a população
possa opinar sobre o trabalho dele e apontar os problemas de seu bairro para
que o vereador faça suas indicações à Prefeitura, "no início o povo se
assustava, não acreditava, achava que era trote, mas com o tempo, as coisas
foram melhorando e a população passou a dar sugestões, fazer críticas dar
opiniões, demandas e denúncias; o terceiro instrumento foi a criação de Web
Site (www.mauriciobrusadin.cjb.net), onde, semanalmente, são colocados os
projetos, as idéias e as votações da Câmara Municipal, para que a população
possa participar das decisões, colaborando com sua opinião; o quarto
instrumento é o Projeto Microvereador, onde, através do Site, o internauta pode
ser um vereador, por meio de modelos de projeto de lei, indicações, moções etc,
ele coloca sua idéia, faz sua indicação dá sua sugestão e envia por e-mail ao
vereador, que analisa a matéria e apresenta nas sessões, podendo mesmo ser
aprovado, "este é um instrumento fenomenal, pois é só abrir o site, fazer
a indicação de um problema na sua rua, que o vereador apresenta na Câmara.
Sabemos que muitos não possuem computador e não têm acesso à internet, mas estes
podem usar os outros instrumentos que criamos"- afirma Maurício.
O quinto instrumento criado
foi o Disk-Denúncia, onde através do Site, o cidadão pode fazer denúncias de
agressões ambientais, como ocorreu, por exemplo com a Serra do Jaboticabal: um
cidadão mandou a denúncia via Disk-Denúncia do Site, e logo em seguida, as
autoridades competentes foram comunicadas, inclusive a EPTV, que acabou
realizando uma matéria televisiva; o sexto e último instrumento foi "O
vereador vai à escola", em que o próprio vereador, através de palestras,
percorreu as escolas para mostrar como funciona o poder legislativo, quais suas
funções e como participar de suas ações. Este projeto terá continuidade no
próximo ano e a previsão é que até julho todos os alunos do município terão
travado um primeiro contato com a política e suas formas de participação. Cabe
ressaltar que foram atendidos no próprio gabinete, durante o ano, mais de 500
cidadãos que procuraram o vereador pelos mais diversos problemas.
O quinto e último grande grupo da prestação de contas é a Atuação do próprio
partido, que buscou aumentar sua ação junto à comunidade. No início do ano, o
Vereador Maurício Brusadin foi eleito pela Executiva Estadual como Coordenador
regional da região 14 - buscando criar novos partidos na região, o coordenador
montou 10 novas comissões executivas em cidades onde o PV não existia,
aumentando, assim, a participação do Partido nessas cidades. Foram promovidos
04 encontros regionais e 01 municipal com o objetivo de discutir políticas ambientais
para nossos municípios, "acreditei na proposta do PV, e agora estamos nos
organizando para levantar nossas bandeiras"- afirma o jovem Rodrigo, o
mais novo presidente do Partido Verde de Guariba. Outro avanço realizado pelo
Partido foi a criação do grupo Juventude Verde, que, através de reuniões,
discute política, meio ambiente, questões sociais, drogas etc. Dentro do
partido, o grupo também tem um espaço no web site para expor suas idéias; uma
outra luta histórica do Partido era a Construção da sede, que só foi possível
se concretizar graças ao trabalho de todos os filiados. No dia da inauguração
da sede, foi organizado o Fórum Municipal de Políticas Públicas, com objetivo
de discutir problemas de nosso município e apontar políticas públicas para resolvê-los.
Em suma, segundo a direção do Partido, muito ainda precisa ser feito, mas demos
o primeiro passo para inserir nossas idéias na sociedade. Acreditamos que é
através da viabilização das iniciativas nas comunidades locais que
conseguiremos provocar alterações progressivas na comunidade global. A busca
destes princípios é o caminho para nossa conquista. Um caminho possível!
"É evidente que muitos erros foram cometidos, nem só de acerto vive o
processo político, o PV é defensor da regra democrática, e nem sempre é
possível fazer o que se tem em mente. É necessário, na democracia, saber ouvir,
dialogar, discutir, recuar se for preciso, mas sempre abrir caminhos para que a
população participe do processo a fim de construir a verdadeira cidadania" - finalizou Vereador Maurício
Brusadin.